O vereador Estevão Guerreiro (PT), o Maninho, de Porto Belo, aprovou nesta semana um importante acesso ao ensino superior na cidade. Maninho, através de emenda parlamentar, mudou a redação do artigo 4º da Lei Municipal 1842/2010, e garantiu bolsas de estudo na Faculdade Porto das Águas.
De acordo com o vereador, a mudança transformou a proposta de isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) da Faculdade em bolsas de estudo de 20% do preço das mensalidades. O projeto inicial isentava a Faculdade Porto das Águas do pagamento de ISS, em troca da concessão de quadras esportivas e divulgação turística da cidade, representando uma isenção total de R$5.500,00.
Com a mudança, o valor passa a beneficiar alunos da cidade, com renda familiar de até três salários. “O Governo Federal criou programas como o ProUni e o Fies, garantindo o acesso de jovens de baixa renda ao ensino superior. Da mesma forma, o PT de Porto Belo entende que é necessário ampliar estar medidas, garantindo o acesso ao ensino superior aos nossos jovens”, diz Maninho.
O vereador diz ainda que cada morador de Porto Belo paga suas taxas e impostos, e que estes tem de reverter em benefícios para a cidade. “Nada melhor do que gerar oportunidades de estudo para vários estudantes da rede pública e municipal, que precisam deste incentivo para continuar seus estudos”, finaliza o vereador.
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