Vereador Maninho é eleito Presidente da Câmara de Porto Belo

O Vereador Maninho (PT) foi eleito no ultimo dia 20 (segunda) Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Belo, para o mandato de 2011. A Lei Orgânica do Município de Porto Belo prevê que o Mandato do Presidente da Câmara de Vereadores é de um ano.

A Chapa eleita tem como Presidente Maninho (PT), e possui ainda o vereador Joel Orlando Lucinda (PTB) como vice-presidente, o vereador Ailton Neckel de Souza (PSB) como primeiro secretário e o vereador João Paulo Serpa (PP) como segundo secretário. A chapa eleita contou ainda com o voto do vereador Eduardo Prado (PP).

Questionado, o vereador Maninho (PT) declarou que está muito feliz com sua eleição e que sua escolha pelos demais colegas apenas demonstra o reconhecimento de sua postura ética e coerente.

Vereador Maninho obtém liminar para suspender Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores e para tirar Projeto de Lei de votação

O Vereador de Porto Belo, Estevão Bertemes Guerreiro (Maninho), do PT, precisou impetrar Mandado de Segurança (139.10.004055-9) para coibir ato ilegal e inconstitucional do Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Belo, Vereador Joel Orlando Lucinda, e do Presidente da Comissão de Redação e Justiça da Câmara, Vereador João Paulo Serpa.

A ação foi proposta pelo Vereador Maninho após o Presidente do Legislativo ter colocado em votação o projeto de lei 052/2010, que pretendia criar crédito adicional para o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental, no valor de 1 milhão de reais, para que o Prefeito Albert “Curru” Stadler, pudesse efetivar gastos em função da ruptura do Convênio e Gestão Compartilhada realizado entre o Município de Porto Belo e a CASAN.

O Projeto de Lei foi colocado em votação na ultima segunda-feira (18.10) sem o parecer da Comissão de Turismo, Pesca e Meio Ambiente, presidida pelo Vereador Maninho, e com parecer da Comissão de Justiça e Redação, sem a participação do referido Vereador. Maninho observou, na sessão do dia 18, que não havia sido convocado para participar da reunião da Comissão de Justiça e Redação que proferiu parecer favorável ao Projeto 052/2010.

O Vereador Maninho protocolou o Mandado de Segurança no dia 20 de outubro, já que o Prefeito Municipal, Albert Stadler, convocou Sessão Extraordinária da Câmara, para o dia 21, após o fato ocorrido na ultima segunda-feira (18).

Na primeira decisão judicial do processo 139.10.004055-9, o Poder Judiciário suspendeu a Sessão Extraordinária marcada para quinta-feira (21.10). No entanto, o Vereador Joel Orlando Lucinda suspendeu a referida sessão, antes de ser intimado pela Justiça. “Com a suspensão da sessão extraordinária, antes da intimação da decisão judicial, a ordem judicial perderia o efeito, já que o projeto poderia entrar em 2ª votação no dia 25 de outubro, com os mesmos vícios”, informou o Vereador Maninho.

O Vereador que se sentiu prejudicado explicou ainda que para seu direito de participar do devido processo de elaboração legislativa e para que o parlamento de Porto Belo não se tornasse uma ditadura da maioria, teve que fazer novo pedido para a Justiça, no mesmo processo, para que o projeto não pudesse ser votado antes da correção do vício do parecer da Comissão de Justiça e Redação e antes da emissão de parecer da Comissão de Turismo, Pesca e Meio Ambiente, parecer este necessário já que o dinheiro solicitado pelo Prefeito deve ir para o Fundo de Saneamento Ambiental.

Trechos das decisões no Mandado de Segurança nº 139.10.004055-9:

Primeira Decisão:

“CONCEDO a medida liminar para suspender a sessão extraordinária datada para este dia 21 de outubro de 2010, às 18h00, que tem por fim deliberar sobre o Projeto de Lei Municipal n. 052/2010. Notifiquem-se às autoridades coatoras para que, no prazo legal, prestem as informações devidas. Cumpra-se o art. 7, II, da Lei n. 12.016/09. Com as informações, dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se, com urgência”.(http://esaj.tjsc.jus.br/cpo/pg/search.do?cbPesquisa=NUMPROC&dePesquisa=139100040559&cdForo=139 em 24.10.10, às 19:18)

Segunda Decisão:

“Assim, DEFIRO a SUSPENSÃO do processo legislativo relativo ao Projeto de Lei Municipal n 052/2010, até que se ultime as providências legais, com a juntada dos pareceres elaborados pela Comissão Parlamentar de Justiça e Redação e Comissão Parlamentar de Turismo, Pesca e Meio Ambiente, acompanhados da devida convocação de seus membros. Notifiquem-se as autoridades coatoras na forma do disposto às fls. 129/130.”

(http://esaj.tjsc.jus.br/cpo/pg/search.do?cbPesquisa=NUMPROC&dePesquisa=139100040559&cdForo=139 em 24.10.10, às 19:18)

SC: carros de prefeituras transportam panfletos pró-Serra

Pelo menos dez carros oficiais de municípios do interior de Santa Catarina foram flagrados estacionados, nesta quarta-feira (13), ao lado de um hotel onde foi realizada uma reunião política da tríplice aliança, formada por DEM, PMDB e PSDB. O encontro, que tem o objetivo de definir rumos da campanha do presidenciável José Serra (PSDB), foi realizado no centro de Florianópolis e serviu para concluir as estratégias de campanha no segundo turno e distribuir material de propaganda do candidato tucano.

Ao redor do hotel, foram flagrados carros oficiais dos municípios de Porto Belo, Cocal do Sul, Witmarsum, Timbó Grande, Içara, Jaraguá do Sul e Santo Amaro da Imperatriz, entre outros.

A reportagem do Terra flagrou quatro ocupantes de um Honda Civic, placas MEQ 5081, de Cocal do Sul, que guardavam bandeirolas e panfletos de campanha no porta-malas. O carro é de propriedade da prefeitura local.

O procurador geral do município de Cocal do Sul, Rafael Colombo, confirmou que o prefeito Nilso Bortolatto (PSDB) utiliza um veículo com "caracteristicas semelhantes" ao fotografado na reunião da tríplice aliança. Rafael destacou também que o filho de Bortolatto possui um carro semelhante ao modelo oficial, entretando, não soube precisar se o mesmo possuiria placas brancas.

"O que posso afirmar é que o carro do prefeito tem essas características e chaga a ser confundido com o do seu filho", afirmou. "Mas não sei o número da placa e não posso confirmar se ela é branca".

Um carro oficial da cidade de Porto Belo, no litoral norte, chegou a estacionar diante da portaria do hotel para transportar os participantes da reunião. Uma das ocupantes chegou a pedir a um colega que não levasse material de campanha no veículo.

Propaganda em carro já gerou prisão

O transporte de propaganda em carros oficiais já gerou polêmica em Santa Catarina nestas eleições. No dia 13 de setembro, o motorista de um carro da prefeitura muncipal de Florianópolis foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), quando transportava propaganda política do então candidato ao Senado, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), e da ex-primeira dama, Rose Berger, que disputava uma vaga na Assembleia Legislativa.

O motorista Alcebíades Pires chegou a ficar preso por dois dias. O prefeito Dário Berger, do PMDB, assumiu que o material de campanha seria de sua propriedade e está respondendo a inquérito junto à Polícia Federal.

O presidente da SAMAE de Içara, Paulo Preis Neto, disse que o carro da autarquia municipal estacionado nos arredores do evento de campanha de José Serra em Florianópolis participava de um congresso promovido pela Universidade Federal de Santa Catarina, realizado no mesmo hotel. Preis disse que três servidores participam do 9 º Congresso de Cadastro Técnico Multifinalitário e gestão Territorial (COBRAC).

13 de outubro de 2010 • 17h50 • atualizado às 19h53

Notícia Fabrício Escandiuzzi
Direto de Florianópolis

Especial para Terra

http://noticias.terra.com.br/eleicoes/2010/noticias/0,,OI4733345-EI15339,00-SC+carros+de+prefeituras+transportam+panfletos+proSerra.html

Vereador Maninho (PT) cria bolsas de estudo universitária em Porto Belo

O vereador Estevão Guerreiro (PT), o Maninho, de Porto Belo, aprovou nesta semana um importante acesso ao ensino superior na cidade. Maninho, através de emenda parlamentar, mudou a redação do artigo 4º da Lei Municipal 1842/2010, e garantiu bolsas de estudo na Faculdade Porto das Águas.

De acordo com o vereador, a mudança transformou a proposta de isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) da Faculdade em bolsas de estudo de 20% do preço das mensalidades. O projeto inicial isentava a Faculdade Porto das Águas do pagamento de ISS, em troca da concessão de quadras esportivas e divulgação turística da cidade, representando uma isenção total de R$5.500,00.

Com a mudança, o valor passa a beneficiar alunos da cidade, com renda familiar de até três salários. “O Governo Federal criou programas como o ProUni e o Fies, garantindo o acesso de jovens de baixa renda ao ensino superior. Da mesma forma, o PT de Porto Belo entende que é necessário ampliar estar medidas, garantindo o acesso ao ensino superior aos nossos jovens”, diz Maninho.

O vereador diz ainda que cada morador de Porto Belo paga suas taxas e impostos, e que estes tem de reverter em benefícios para a cidade. “Nada melhor do que gerar oportunidades de estudo para vários estudantes da rede pública e municipal, que precisam deste incentivo para continuar seus estudos”, finaliza o vereador.

Reunião no MPF propõe Alternativa ao Segundo Acesso para Bombinhas

No dia 26 de agosto, na sede do Ministério Público Federal de Itajaí, realizou-se uma reunião para a Discussão do Segundo Acesso do Município de Bombinhas. A proposta inicial realizada pelo Governo do Estado de Santa Catarina sofreu Ação Civil Pública, proposta pelo órgão do Ministério Público Federal de Itajaí, estando qualquer ato referente a mesma suspenso liminarmente.

A reunião foi organizada pelo Procurador da República, Dr. Roger Fabre, estando presentes representantes do Governo do Estado de Santa Catarina e da Empresa Prosul, que realizou estudos sobre a área, bem como membros da Associação Porto Ambiental, da Associação Comunitária do Bairro Perequê, da Associação de Moradores do Araçá e da RPPN Morro de Zimbros.

Após apresentações (fotos a seguir) ficou acertado entre os presentes, lavrado em ata, que serão realizados estudos sobre a possibilidade de o Segundo Acesso ao Município de Bombinhas passar por dentro do Município de Porto Belo, margeando os morros da Cidade, proposta esta realizada por várias organizações da Sociedade Civil e aprovada pelo Instituto Chico Mendes (ICM Bio) (Foto a seguir).

Esta proposta ressalva o menor impacto para a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo e para o restante do Meio Ambiente. Outra proposta foi a de um túnel por debaixo dos Morros. No entanto, esta alternativa tem pouca viabilidade devido ao seu alto custo.

Outro fator interessante da alternativa proposta pelas Associações e Ongs é a valorização paisagística do Município de Porto Belo, já que o acesso deverá margear os morros da Cidade, totalmente com vista para o mar e para a Baía de Porto Belo.

Estado de Santa Catarina tem 15 dias para enviar uma resposta ao MPF sobre os novos estudos do traçado alternativo.

PLACA COM A FOTO DO PRESIDENTE LULA E DAS CANDIDATAS DILMA ROUSSEFF E IDELI SALVATTI É DESTRUÍDA EM PORTO BELO

Na madrugada do dia 21 para o dia 22 de agosto, uma placa de quase quatro metros quadrados, da Coligação “A Favor de Santa Catarina”, que possuía as imagens do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da Candidata a Presidência da República, Dilma Rousseff, e da Candidata ao Governo do Estado de Santa Catarina, Ideli Salvatti, foi destruída e arrancada de um terreno em frente ao Banco do Brasil, na Cidade de Porto Belo.

A placa havia sido colocada com a autorização do proprietário do imóvel e estava enterrada a cerca de 40 centímetros de profundidade, com uma base sólida, e com escoras de apoio. A referida placa publicitária que estava dentro das regras eleitorais, foi colocada na tarde do dia 21 pelos Senhores Evaldo Guerreiro e Jonatha Cabral, filiados e militantes do PT de Porto Belo.

Nesta Segunda-Feira (23.08) o Senhor Evaldo Guerreiro, Secretário de Organização do PT de Porto Belo, registrou o Boletim de Ocorrência nº 02273 de 2010. O mesmo informou que a placa foi destruída completamente e que o ato não aparentava simples vandalismo, já que além de terem os criminosos rasgado a lona da placa, os dois sarrafos que lhe davam suporte foram desenterrados de mais de 40 centímetros de profundidade.

Na Ocorrência, o Senhor Evaldo relatou ainda que havia próximo à Placa destruída, outras duas placas publicitárias, dos Candidatos Jean Kuhlmann e Paulo Bornhausen, ambos do Partido Democratas, e que estas placas permaneceram intactas, mesmo após ao ataque sofrido pela Placa da Coligação “A Favor de Santa Catariana” (com as Fotos de Lula, Dilma e Ideli).

O Senhor Jonatha Cabral, que participou da colocação da Placa, manifestou que tal ato fere a liberdade de expressão e os princípios básicos da democracia. “Não podemos admitir que este tipo de atitude prevaleça em nossa Cidade, sob pena de estarmos vivendo em uma Ditadura.”

Questionado a respeito, o Senhor Evaldo desabafou: “Nós respeitamos todas as demais manifestações partidárias, porque entendemos que assim é que se constrói a democracia e, por conseqüência, um mundo melhor.” E continuou: “No entanto, a Direita deste Estado e deste País, formadas de forças políticas conservadoras, tendem a usar da força e da violência para se manterem no poder ou mesmo para conquistá-lo. Exemplo disso foi a Ditadura Militar. A nossa preocupação hoje, quanto a violência, é decorrente do fato de que muitos destes atuais candidatos das Elites são provenientes desta matriz chamada “Ditadura Militar”, que se baseou na violência para se implantar e para sobreviver.” E concluiu: “Não sabemos ao certo quem fez este ato, mas queremos que seja investigado e punidos os culpados.”

Projeto da rodovia turística é fantasma

O edital de licitação da obra da rodovia turística, que vai li gar Porto Belo a Bombinhas, tem um plano de construção diferente do projeto escolhi do em audiências públicas. “É uma alternativa fantasma”, diz o procurador Roger Fabre, do Ministério Público Federal, que teme que a nova proposta seja ainda mais prejudicial ao meio ambiente do que a original. A licitação foi suspensa pela dona justa esta semana, em resposta a uma ação que questiona a li cença ambiental concedida pela Fatma. Dotô Roger explica que no projeto inicial a rodovia tinha 12 quilômetros. Mas, na licitação, tem 15. “A proposta já não era a mais viável, porque passa por nascentes e ainda existe o peri go de desbarrancamento. Com essa nova alternativa a situação é mais grave ainda, porque pega mais vegetação”, afirma. O procurador encontrou uma série de irregularidades na licen ça ambiental da obra, dada pela Fatma, o que resultou na ação. “O licenciamento está cheio de vícios”, comentou. Pra começar, o Ibama e o instituto Chico Men des (ICM-Bio) deveriam ter sido chamados a darem seus pitacos sobre a obra, já que a área tá pertinho da reserva Nacional do Arvoredo, e a rodovia pode tra zer impacto. Além disso, o go­verno do estado não determinou nenhuma área de proteção am biental ao redor da estrada, pra evitar a ocupação e compensar os danos. “O MPF não é contra esse acesso, que é um anseio da comunidade. Mas a alternativa escolhida deveria ser a menos impactante”, diz. O procurador explica que, na época em que rolaram audiên­cias públicas, foram apresen tadas propostas mais viáveis do ponto de vista ambiental. Uma delas era a ideia de fazer a estrada na parte mais baixa do morro. A outra, de construir um túnel. Na primeira os abobrões teriam alegado que passava por muitas áreas preserváveis, ape sar do desmatamento ser menor do que no projeto que acabou aceito. A segunda, disseram que sairia cara demais.
Batendo pé O consultor da secretaria de Turismo da Santa & Bela, Joceli de Souza, nega que tenha rolado alguma alteração no projeto que foi encaminhado pra licita ção. Hoje vai rolar uma reunião entre os abobrões da pasta pra decidirem como vão recorrer da decisão judicial que suspendeu a licitação. O procurador Roger Fabre pro mete bater pé pra evitar danos ao meio ambiente. “O MPF vai ser firme pra que seja mantida a decisão”, afirma. A equipe de reportagem do DIARINHO aterrissa hoje em Bombinhas pra trocar uma ideia com o povão. Os repór teres vão dar um chego nos pontos mais movimentados da Capital do Mergulho, como praças, postinhos de saúde e botecos, a partir das 14h. Vale fazer reclamos, suges tões de matérias e até botar a boca no mundo. Quem quiser marcar um horário pra receber uma visitinha da turma do jor nal mais lido do sul do mundo pode telefonar pro (47) 3249- 5909. O conversê faz parte de um novo projeto do DIARINHO, que tá dando as caras pelas ci tys da região pra ver de perto os perrengues que o povo en frenta. Até agora, Navegantes, Penha e Balneário Piçarras já foram visitadas. Pra saber quando será a vez do seu município, basta ficar ligado nas páginas do DIARINHO. O jornal avisa com an­tecedência qual será a city da vez.

Publicado no Jornal Diarinho

Realidade X Pesquisa Eleitoral

39% X 38%: SERRA É ELEITO PRESIDENTE DE UM PAÍS CHAMADO DATAFOLHA. ENQUANTO ISSO, NO BRASIL...

5º feira, Campinas-SP: Dilma Rousseff recebe o apoio de 117 prefeitos do Estado de SP -- 50 deles pertencentes a partidos da oposição. O PSDB foi o partido que mais levou prefeitos ao evento, denominado de Movimento Pluripartidário de Prefeitos Pró-Dilma Rousseff. No total, compareceram 25 tucanos. O PT, partido da candidata, e o PMDB, do vice, levaram 22 prefeitos cada um. Esse apoio pode explicar o crescimento de Dilma na região. Nas últimas pesquisas a petista passou o tucano José Serra, no Sudeste.Dilma ainda conseguiu agregar o apoio de mais 9 prefeitos do DEM e 8 do PPS --legendas que oficializaram o apoio ao candidato do PSDB, José Serra. Além disso, o encontro teve a presença de 8 prefeitos do PV...

PARA MEDIR A CONSISTENCIA DO DATAFOLHA VALE RECORDAR O CAVALO-DE-PAU PRODUZIDO PELO INSTITUTO DA FAMÍLIA FRIAS EM 22 DE MAIO [Carta Maior 22-05]

Em um mês [entre o final de abril e o final de maio] o Datafolha 'deu' e 'tirou' 12 pontos de Serra para ajustar os números do instituto à evidência incontornável de um crescimento generalizado de Dilma em todo o país, conforme os levantamentos da Sensus e da Vox Populi já haviam sinalizado. Mais do que colocar o instituto da família Frias e seu diretor, Mauro Paulino, sob suspeição, o cavalo-de-pau de agora, com o empate entre os dois presidenciáveis, reflete uma crise de identidade na candidatura Serra. O patético figurino de um candidato 'cordial progressista' tentado nos últimos meses derreteu pelo artificialismo abusivo que nenhum gênio do marketing pode contornar. A 'virada' do Datafolha não resultou apenas da exposição de Dilma no programa eleitoral do PT, como quer o reducionismo conveniente dos 'analistas'da pág 2. Acontece que o figurino 'cordial progressista', quase lulista, de Serra fere uma percepção difusa porém marmorizado no imaginário social, que é a oposição golpista, sistemática, da própria mídia ao governo Lula, indissociável de seu alinhamento escandaloso à candidatura demotucana. As manobras em alta velocidade do Datafolha apenas corroboram essa adesão agressiva. O que se está colhendo agora é o efeito bumerangue dessa endogamia despudorada: o golpismo de seus aliados na mídia denuncia a farsa de um Serra 'continuador' do governo Lula. Evidencia, ademais, uma profunda crise de identidade de sua estratégia eleitoral, decorrente da falta de um projeto político e econômico convincente para o país. Só o Datafolha ainda não havia mensurado o desdobramento desse vazio, mas agora não dava mais para esconder. As coisas então ficam assim: ou a mídia muda totalmente seu discurso golpista e adere ao 'lulismo' de Serra --com as consequências eleitorais desse 'ajuste' ; ou Serra sai do armário e se junta ao udenismo lacerdista do diretório midiático.--

(Carta Maior; 02-07)

Ação Civil Pública que suspendia a tramitação do Plano Diretor chega ao fim com Acordo

Neste ultimo dia 29 de junho (terça-feira), realizou-se no Fórum da Comarca de Porto Belo audiência de conciliação na Ação Civil Pública nº 139.08.004085-0. Esta ação tinha por objeto o projeto de lei do novo Plano Diretor do Município de Porto Belo. A ação foi proposta pela Associação de Moradores do Araçá, pela Associação Comunitária do Bairro Perequê, pela Associação Porto Ambiental e pela RPPN do Morro de Zimbros, inicialmente em face da Prefeitura Municipal, com posterior acréscimo da Câmara de Vereadores como ré da ação.

Basicamente a ação foi proposta em face de uma série de desconformidades entre as decisões das oficinas e das audiências públicas para a revisão do Plano Direitor realizadas durante o ano de 2007/2008 e o que vinha sendo apresentado pela prefeitura como produto destes espaços de debate, ou seja, a participação da comunidade não estava sendo levada em conta na prática.

Além disso, várias irregularidades como ausência de formalização do Núcleo Gestor (composto de membros da sociedade civil organizada e do Poder Público), que deveriam conduzir os trabalhos de revisão do Plano Diretor, ausência de identificação de áreas em referidos Zoneamentos, desrespeito a vontade popular, etc.

Como se não bastasse, a Câmara de Vereadores realizou mais de uma centena de emendas que alteraram em muito o projeto de lei do novo Plano Diretor, obrigando-se a realizar aduiência pública. No entanto, esta ocorreu irregularmente, já que foi feita no período da tarde, durante dia de semana, com convocação de menos de 15 dias publicada em jornal e com pouca divulgação, todos fatores que dificultam a participação popular. Este fato foi o derradeiro para o Poder Judiciário mandar suspender a tramitação do projeto de lei.

Neste dia 29, as partes chegaram a um acordo, que intenta corrigir várias destas irregularidades, para que o projeto de lei do novo Plano Diretor possa continuar tramitando. Segue na íntegra a decisão:

TERMO DE AUDIÊNCIA

Autos nº 139.08.004085-0

Ação Ação Civil Pública/Lei Especial

Autor: Associação dos Moradores do Bairro Araçá e outros

Réu: Município de Porto Belo e outro

Data: 29/06/2010 às 17:00h.

Local: Sala de Audiências da 2ª Vara da Comarca de Porto Belo.

PRESENÇAS:

Juíza de Direito: Gabriela Sailon de Souza Benedet

Ministério Público: Fred Anderson Vicente

Partes: Associação dos Moradores do Bairro Araçá, Associação Comunitária do Bairro Perequê, Associação de Preservação do Meio Ambiente Natural, Paisagístico e Cultural -Porto Ambiental, Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Morro do Zimbros, Município de Porto Belo e Câmara Municipal de Vereadores de Porto Belo.

Advogados: Nésio Zanatta, João José da Cruz Neto e Elaine da Cruz (Procuradora do Município)

Aberta a audiência, as partes conciliaram nos seguintes termos: 1. As autoras e os vereadores deverão se reunir em até trinta dias desta data, na própria Câmara de Vereadores, para debate acerca das emendas do Plano Diretor já apresentadas. Ao final da reunião, será elaborada uma ata, com a assinatura de todos os presentes. 2. A procuradora do município se compromete a apresentar às autoras as razões pelas quais a comunidade do Araçá não está como "comunidade tradicional" no projeto do Plano Diretor. De posse dessas razões, as autoras e os vereadores poderão debater a classificação da comunidade e inclusive formalizar uma emenda indicando ser ela como "comunidade tradicional". 3. Somente após essa reunião, a Câmara de Vereadores poderá convocar as audiências públicas das emendas, sendo que deverá ser observado o prazo mínimo de quinze dias entre a convocação (publicação do edital) e a data das audiências públicas, além de todas as regras pertinentes ao processo formal de aprovação do Plano Diretor. Em seguida, pela Mma. Juíza foi proferida a seguinte decisão: "Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publicada e intimados em audiência, registre-se". E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Rodrigo Douglas Francêz Corrêa, o digitei, e eu, ________, Ricardo Camara da Costa, Chefe de Cartório Designado, o conferi e subscrevi.

Dilma passa a liderar corrida presidencial, mostra CNI/Ibope

BRASÍLIA (Reuters) - A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff (PT), passou à frente de seu adversário José Serra (PSDB) em pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta quarta-feira.

No quadro que mostra apenas os três principais candidatos na corrida presidencial, Dilma tem 40 por cento de intenção de votos e José Serra recebeu 35 por cento na sondagem realizada entre os dias 19 e 21 deste mês, enquanto Marina Silva (PV) ficou com 9 por cento.

A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

Já quando a pesquisa inclui todos os 12 prováveis candidatos a presidente, a petista aparece com 38,2 por cento, seguida pelo tucano com 32,3 por cento e a ex-ministra do Meio Ambiente com 7,0 por cento. O quarto colocado aparece com apenas 0,9 por cento.

Quando perguntados sobre a probabilidade de votar nos candidatos, 35 por cento disseram que votariam em Dilma com certeza, contra 29 por cento em março, a sondagem anterior do Ibope feita para a Confederação Nacional da Indústria. Por outro lado, aqueles que não votariam de modo algum nela somaram 23 por cento, ante 27 por cento há três meses.

No caso de Serra, o voto certo passou para 28 por cento, em comparação a 27 por cento em março, enquanto agora 30 por cento não votariam nele de jeito nenhum, ante 25 por cento.

Na pesquisa Ibope divulgada em 5 de junho, Serra e Dilma apareciam com 37 por cento e Marina, com 9 por cento.

O Ibope entrevistou na nova pesquisa 2.002 pessoas em 140 municípios.

(Reportagem de Fernando Exman)

httt://www.yahoo.com.br às 18:44 em 23.06.2010

Livro Resgata História de Porto Belo e da Pesca na Região

Com o título, “A Nova Ericeira”, Rogério Pinheiro Leal Nunes, Jornalista formado em 2008 pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), paulista natural de Guarujá (SP), residente há mais de 10 anos no Litoral de Santa Catarina, apresenta ao público uma obra sobre a história da primeira companhia de Pesca do Brasil, sobre o lugar que a sediou e sobre várias pessoas que participaram da colonização da região de Porto Belo.

O livro “A Nova Ericeira” foi publicado em novembro de 2009, pela Nova Letra Gráfica e Editora Ltda., de Blumenau e resgata parte da história de colonização da “Colônia de Nova Ericeira”.

Em sua introdução o autor expressa que sua “... intenção não foi escrever um livro histórico sobre a vida dos descendentes da Ericeira, mas sim oferecer uma visão humana. Não tinha a pretensão de produzir um livro didático. O objetivo foi contar a trajetória desses descendentes, pescadores na sua maioria, levando em conta seus sentimentos, maneira de vê o mundo, ideais, sonhos e frustrações. Os números, os dados estatísticos estão representados nas pessoas que de uma certa maneira contribuíram para o desenvolvimento da pesca no país.

O autor, ainda na introdução do livro, menciona que os pescadores que conversou “... tanto formal quanto informalmente tinha uma ligação com os imigrantes portugueses. Dois indícios foram levantados: o sobrenome igual das pessoas que vieram da Ericeira em 1818 e a origem dessas pessoas, Porto Belo.”

Trata-se de uma obra extremamente interessante, que permite a todos obter mais elementos para entender nossa realidade.

Contatos do autor: rogerio.ericeira@hotmail.com e (47) 88235334.

Município de Porto Belo deve disponibilizar automóvel ao Conselho Tutelar

Cinco dias. Este é o prazo determinado por medida liminar concedida a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para que a Prefeitura de Porto Belo disponibilize veículo ao Conselho Tutelar do Município em período integral.

Desde o início de 2009, conforme apurado em procedimento instaurado pela Promotora de Justiça Lenice Born da Silva, o Conselho Tutelar de Porto Belo tem veículo à disposição apenas dois dias por semana, o que prejudica a defesa dos direitos da criança e do adolescente, definida por pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como prioritária.

Na ação civil pública, o Promotor de Justiça Fred Anderson Vicente explica que várias foram as tratativas com a Administração Municipal, tendo esta por reiteradas vezes se comprometido a resolver o problema, sem, no entanto, solucioná-lo.

Vicente salienta na ação que o artigo 134 do Estatuto da Criança e do Adolescente especifica que os recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar - órgão legalmente encarregado de zelar pelos direitos da criança e do adolescente - deverão ser providos pelo município.

A decisão liminar foi proferida pela Juíza de Direito Gabriela Sailon de Souza Benedet, que fixou, ainda, a multa diária de R$ 1,5 mil para o caso de descumprimento. Cabe recurso da decisão. (ACP nº 139.10.002462-6)

Redação: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

A notícia está disponível em: http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/noticias/detalhe.asp?campo=10673&secao_id=368

Procurador da República Realiza Palestra em Porto Belo e Faz Alertas sobre Novos Empreendimentos

No dia 17 de junho o Procurador da República Pedro Nicolau Saco realizou palestra sobre o Meio Ambiente no Município de Porto Belo na sede da Câmara de Vereadores. O evento foi organizado pelo Vereador Maninho (PT), em decorrência da semana municipal de Meio Ambiente.

O Procurador apresentou aspectos da legislação federal e estadual e a relevância de projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados que possui a intenção de facilitar a degradação ambiental e a ocupação de espaços ainda preservados.

O Procurador manifestou que vários fatores atualmente sentidos nas mudanças climáticas e que afetam todas as pessoas já são decorrência da degradação ambiental, o que é visível a todos. Segundo o Procurador os horizontes para a humanidade são poucos. Apresentou como alternativa a organização da sociedade civil e a cobrança de atitude das autoridades, bem como o fortalecimento do Estado diante do Mercado.

Em relação à Porto Belo, o Procurador da República alertou sobre os perigos da realização de grandes empreendimentos, tais como o segundo acesso para o Município de Bombinhas, que está projetado por cima dos topos dos morros que dividem Porto Belo e Bombinhas, morros estes que podem ceder diante de sua fragilidade. Manifestou-se também sobre a sobrecarga que a Cidade de Porto Belo sofrerá diante de um empreendimento habitacional que está sendo previsto para 15 mil pessoas nos Bairros Alto Perequê e Sertão de Santa Luzia.

Prefeito de Porto Belo é Condenado a Reintegrar Funcionários Demitidos Ilegalmente

No dia 21 de maio de 2010, o Juízo da Comarca de Porto Belo, condenou o Prefeito do Município de Porto Belo, Senhor Albert "Curru" Stadler, a reintegrar professores da rede pública municipal que haviam sido demitidos indevidamente, sem qualquer fundamentação, após a realização de paralisação das atividades exigindo melhorias para a Educação em Porto Belo.

A decisão foi proferida em um Mandado de Segurança Coletivo (processo nº 139.09.002630-3) proposto pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Porto Belo.

O Ministério Público apresentou parecer, acolhido literalmente pelo Juízo da Comarca, anulando as advertências concedidas a alguns professores e a demissão de outros. O fundamento da decisão foi a inexistência de processo administrativo e de fundamentação para os atos, ou seja, que eles estavam viciados pela ilegalidade.

Veja a parte dispositiva da sentença no processo 139.09.002630-3, que determina a reintegração dos professores:

“Logo, adoto seus jurígenos argumentos como razão de decidir e, em consequência, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para DECLARAR a NULIDADE das advertências mencionadas na inicial, determinando que os impetrados as excluam da ficha funcional dos impetrantes servidores efetivos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, bem como DECLARAR a NULIDADE das demissões dos impetrantes servidores contratados, determinando que os impetrados os reintegrem aos respectivos cargos, no prazo de cinco dias.”

A decisão deve gerar um ônus para os Cofres Públicos de Porto Belo, relacionados aos salários destes profissionais, que deverão ser pagos desde o momento em que foram demitidos até o ato de reintegração. Isso significa que o Município vai pagar duas vezes para ter um único professor em sala de aula, em função de um ato impensado do Gestor Público.

A íntegra desta decisão foi publicada no dia 7 de junho de 2010 e está disponível no site WWW.tj.sc.gov.br.